As entidades e movimentos socioambientais que assinam esta nota vêm manifestar-se publicamente nosso repúdio quanto a exoneração da gestora da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental-APA Delta do Parnaíba, Ana Célia Coelho, no dia 15 de janeiro de 2021.

A exoneração causou surpresa e estarrecimento a todas comunidades e instituições que atuam na região da APA Delta do Parnaíba, uma vez que esta foi nomeada em 19 de outubro de 2020 e sua exoneração aconteceu logo após o embargo de uma obra em curso. Esta obra está localizada no município de Cajueiro da Praia-Piauí, onde ocorre o desmatamento de várias áreas de manguezal. No total, o desmatamento chega atingir uma área maior que 8 hectares.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que tem como objetivo propor, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar unidades de conservação instituídas pela União.

Diante dos fatos, entendemos que a exoneração foi uma ação injustificada, já que esta vinha executando sua função de forma coerente. Conduziu a ação de forma esperada ao ser notificada sobre aquele crime ambiental, inexistindo dessa forma, a prevaricação. O fato nos faz acreditar que sua exoneração se deu por investidas políticas e econômicas.

Entendemos que cargos comissionados sejam de livre nomeação e exoneração, contudo, não concordamos com a forma como ocorreu, durante uma importante ação de embargo de obras que devastaram um dos mais importantes ecossistemas do mundo. Vale ressaltar que a área em questão, trata-se de um berçário para diversas espécies ameaçadas de extinção, dentre elas o peixe-boi marinho (Trichechus manatus manatus), o mamífero marinho mais ameaçado de extinção do Brasil. A região abriga uma importante população de peixe-boi que precisa ser protegida. Além disso, o local é de grande importância para as comunidades tradicionais, pois garantem a segurança alimentar de suas famílias.

Mantemos o nosso compromisso socioambiental e apoiamos todos os profissionais que com muita coragem, sensibilidade e respeito cumprem seu trabalho, principalmente neste difícil momento de pandemia. Reforçamos nossa indignação quanto a demora para a nomeação da chefia da APA Delta do Parnaíba, visto a importância da área, os conflitos recentes e que, até o momento, a Unidade, permanece sem um gestor.

Por fim, diante do triste cenário de grandes impactos na área em questão, afetando a biodiversidade e a população local, lamentamos a forma conduzida deste processo e nos solidarizamos com a Chefe exonerada. Reforçamos ainda a necessidade urgente da nomeação de um gestor para a APA Delta do Parnaíba.

Parnaíba/PI, 23 de fevereiro de 2021.